terça-feira, 1 de maio de 2012

RG em FOCO consegue convencer jornalista Jurandy Nóbrega que candidatura do Des. Rafael Godeiro em nossa cidade é impossível


 Com a devida Vênia sugerimos leitura do Art. 12 da Resolução nº 22.156, de 2006,do TSE.

Através do Twitter o Blog RG em FOCO conseguiu mostrar ao conceituado jornalista Jurandy Nóbrega que a candidatura do Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho em Rafael Godeiro cidade, seria impossível, pois não encontraria guarida na legislação eleitoral.

Como é sabido, o Desembargador está no exercício do cargo, estando apenas afastado de suas funções e por essa razão não seria possível sua candidatura a prefeito de Rafael Godeiro no próximo pleito, como  ele havia informado através de seu twitter.

É bem verdade que no caso dos Magistrados a legislação é especial, como no caso dos militares, membros do Ministério Público etc.

Ocorre, que pra ser candidato ele teria obrigatoriamente ter se desincompatibilizado do cargo seis meses antes do pleito, o que não ocorreu.

Vejam o que diz a legislação em relação ao tema:

Resolução TSE n. 22.156/2006

Art. 13. Os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os do Ministério Público devem filiar-se a partido político e afastar-se definitivamente de suas funções até seis meses antes das eleições.

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